Lei Ordinária Nº 1006 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1006

Ano: 2023

Data: 20/04/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Ordinária nº 820/2016 que regulamenta os benefícios eventuais previstos na Lei Federal nº 8.472/1993, no Município de Dores do Rio Preto- ES e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: